MUDANÇA NA LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE

 

📢 MUDANÇA NA LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE

A nova Lei nº 15.226/2025 trouxe mudanças importantes para fortalecer a agricultura familiar e garantir ainda mais qualidade na alimentação escolar.

🍅 O que mudou:
➡️ A partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de produtos da agricultura familiar passará de 30% para 45%.
Isso representa um aumento de 15%, ampliando as oportunidades para os pequenos produtores rurais e cooperativas locais.

🌾 Quem tem prioridade na venda:

• Assentamentos da reforma agrária

• Comunidades indígenas

• Comunidades quilombolas

• Grupos formais e informais da agricultura familiar, com destaque para grupos de mulheres

🥕 Sobre os alimentos entregues:
Os produtos com prazo de validade definido deverão ter pelo menos metade do prazo de validade restante no momento da entrega.
Essa regra não se aplica a produtos da agricultura familiar, como frutas, verduras e legumes, que são alimentos frescos e de curta duração.

🤝 Por que é importante:
A mudança valoriza os produtores locais, incentiva a economia rural, promove alimentação mais saudável e fortalece o vínculo entre escola e comunidade.